Revisão da lei de anistia brasileira de 1979

GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Crimes da ditadura militar e aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelos juízes e tribunais brasileiros. In: REID - Revista Internacional de Direito e Cidadania (ago. 2012), p. 85-102.

Direito Constitucional / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Ditadura Militar / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Ditadura / Comissão Nacional Da Verdade / Anistia No Brasil / Ditadura Brasileira / Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil / Direito à Memória / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Ditadura / Comissão Nacional Da Verdade / Anistia No Brasil / Ditadura Brasileira / Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil / Direito à Memória

O caso Araguaia: a tradição de violência e o processo de democratização

Violencia Política / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Violência / Guerrilla Warfare / Ditadura Militar / Supremo Tribunal Federal / Amnesty / Ditadura Civil-Militar / Anistia / Ditadura / CIDH / Ditadura Brasileira / JURISPRUDENCIA DE LA CIDH / ADPF 153 / Brazilian Dictatorship / Jurisprudência / Gomes Lund / Controle de Convencionalidade / Guerrilha do Araguaia / Araguaia / Supremo Tribunal Federal / Amnesty / Ditadura Civil-Militar / Anistia / Ditadura / CIDH / Ditadura Brasileira / JURISPRUDENCIA DE LA CIDH / ADPF 153 / Brazilian Dictatorship / Jurisprudência / Gomes Lund / Controle de Convencionalidade / Guerrilha do Araguaia / Araguaia

Petição de Ingresso como \"Amicus Curiae\" na ADPF n. 320

Controle De Constitucionalidade / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Ditadura Militar / Supremo Tribunal Federal / Anistia / Ditadura Brasileira / Recepção Constitucional / ADPF / Ditadura Brasileira / Recepção Constitucional / ADPF

O guardião da exceção: O Supremo Tribunal Federal e o estado de exceção na ADI 2.240-7 e na ADPF 153

Giorgio Agamben / Carl Schmitt / Constitutionalism / Direito Constitucional / State of exception / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Supremo Tribunal Federal / Anistia / Constitucionalismo / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Supremo Tribunal Federal / Anistia / Constitucionalismo

GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Orgs.). Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Ed. RT, 2011 [pré-textuais].

Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / Derechos Humanos / Corte Penal Internacional / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Ditadura Militar / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Corte Interamericana De Derechos Humanos / International Crimes / Crimes against humanity, International Criminal Law, International Justice / Ditadura / Ditadura Brasileira / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Ditadura Militar / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Anistia / Corte Interamericana De Derechos Humanos / International Crimes / Crimes against humanity, International Criminal Law, International Justice / Ditadura / Ditadura Brasileira

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2017 [pré-textuais].

Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / LGBT Issues / Derechos Humanos / Memoria Histórica / LGBT Studies / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Defensoria Pública / Direitos Humanos / Pueblos De Indios / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Povos Indígenas / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Direitos das Crianças / Cultura E Direitos Humanos / Pueblos indígenas / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Anistia / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Educação Em Direitos Humanos / Sexualidade, gênero e direitos humanos / International Human Rights & LGBTIP Law / Sistema Interamericano De Direitos Humanos / Memoria Histórica / LGBT Studies / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Defensoria Pública / Direitos Humanos / Pueblos De Indios / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Povos Indígenas / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Direitos das Crianças / Cultura E Direitos Humanos / Pueblos indígenas / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Anistia / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Educação Em Direitos Humanos / Sexualidade, gênero e direitos humanos / International Human Rights & LGBTIP Law / Sistema Interamericano De Direitos Humanos

A NECESSÁRIA REVISÃO DA LEI DE ANISTIA EM UMA VISÃO PROSPECTIVA: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE.

Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Controle de Convencionalidade

A CONSTITUCIONALIDADE E A INCOMPATIBILIDADE DA LEI DE ANISTIA DO BRASIL

Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Anistia No Brasil / Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil

A Lei de Anistia e os mecanismos de superação de precedentes como instrumento para sua revisão (The Amnesty Law and the overruling mechanisms as an instrument to its review)

Transitional Justice / Justice / Amnesties / Forgiveness / Revisão da lei de anistia brasileira de 1979 / Overruling / Precedente judicial / ADPF 153 / Overruling / Precedente judicial / ADPF 153

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